Resolução de Setembro de 2022.

Como já sabemos por aqui, o Conselho Federal de Medicina é o órgão que rege e ampara todas as clínicas públicas e privadas quanto às normas de Reprodução Assistida no Brasil, independente do método escolhido pelos casais gays ou heterossexuais.

Periodicamente, o CFM atualiza as normas relacionadas à fertilização brasileira e esclarece as possibilidades fornecidas às entidades que prestam este tipo de serviço. Sendo assim, recentemente, o órgão divulgou os novos critérios e surpreendeu a muitos com a novidade.

Acompanhe e veja o que mudou:

• Quantidade de embriões gerados em laboratório:

Uma das grandes mudanças que ocorreu, está relacionada ao número de embriões que podem ser gerados em laboratório, já que anteriormente o limite máximo era de 8 óvulos e agora o casal é quem decide quantos gametas serão utilizados no processo de fertilização.

De toda forma, os óvulos que restarem ainda devem ser criopreservados, ou seja, congelados para serem utilizados posteriormente pelo casal, ou enviados para a doação, por exemplo.

• Descarte de embriões:

Diretamente relacionado à quantidade de embriões gerados em laboratório, o descarte se faz necessário em casos de sobra, ou seja, se o casal não for utilizar os embriões excedentes e nem os doar. A partir da nova atualização, o casal não precisa mais de autorização judicial para descartar o material, já que segundo a Lei de Biossegurança (2005), os embriões desnecessários devem ser descartados sem a exigência de uma licença para isso.

Mesmo assim, a decisão sobre o que será feito com este material é exclusivamente do(a) paciente, pois é possível fazer uma transferência futura, doar para terceiros ou descartar após três anos de criopreservação.

• Sexo do embrião gerado:

Outra grande novidade com relação ao exame de biópsia embrionária, é que agora, se for da vontade dos pais saberem o sexo do embrião gerado, a clínica pode informar independente do caso, assim o casal já fica preparado para as próximas etapas.

Já as outras regras, e principalmente sobre o útero de substituição, permanecem as mesmas por enquanto e devem ser mantidas pelas clínicas públicas ou privadas até que o CFM se pronuncie novamente. Mas e aí, gostou das novidades?

Ficou alguma dúvida? Entenda mais sobre o assunto no vídeo abaixo:

Ao pensar em ter filhos, tanto os casais heterossexuais quanto os casais LGBT+, enfrentam uma série de dificuldades, obviamente, é muito mais agravante para os casais compostos por dois homens, pois em termos biológicos, precisarão de óvulos e do útero para gerar o bebê.

Graças aos avanços científicos e aos milhares de estudos sobre fertilidade, o que antes era impossível, hoje se torna uma realidade na vida muitas famílias, através das soluções clínicas descobertas para amparar o processo gestacional.

Dentre as conquistas cientificas relacionadas a gravidez, podemos mencionar os métodos de Reprodução Assistida, como a FIV (Fertilização in Vitro), por exemplo, que traz consigo algumas dúvidas, tal como: Quem vai gerar o bebê? É nesse aspecto, que o termo “Barriga de Aluguel” surge, o qual é utilizado incorretamente.

Para quem assiste muita novela, sabe que o assunto não é tão novo quanto parece, mas pouco se sabe a respeito dos parâmetros que regem o termo “Barriga de Aluguel”. Então vamos falar um pouquinho sobre isso!

A nomenclatura correta aqui no Brasil é “Útero por Substituição”, ou simplesmente “Barriga Solidária”, já que o Conselho Federal de Medicina – órgão que ampara a Reprodução Assistida nacional – afirma que “é legalmente proibido cobrar para doar o útero”, de modo que uma doação não deve implicar nenhum tipo de vínculo comercial, prezando pelo ato de abnegação e altruísmo ao conceder o ventre, sem nenhum tipo de remuneração.

Essa regra existe exclusivamente no Brasil, pois quem administra todas as conceções a respeito da FIV é o CFM, portanto, este, é responsável por qualquer autorização e legalização que comprometa a integridade física das partes envolvidas no processo de fertilização, e dessa maneira preza por manter a saúde física e psicologia dos futuros pais, da barriga solidária e da doadora de óvulos, por intermédio das clínicas especialistas e médicos capacitados.

Mas afinal, o que é Barriga Solidária?

No processo de Fertilização in Vitro, alguns casais precisarão de um útero para gerar o feto. E é nesse momento que a Barriga Solidária entra em cena, pois a mulher escolhida pelo casal para gerar seu bebê, vai conceder o útero por rápidos 9 meses para “guardar” o pequeno embrião, até que chegue a hora de conhecer seus papais.

Segundo o CFM, a mulher que participará como Barriga Solidária, deve ter parentesco consanguíneo de até 4º com um dos papais envolvidos no processo, podendo ser a mãe, irmã, avó, tia ou prima. Porém, há exceções, já que o casal pode escolher sua Barriga Solidária, conforme a vontade mútua dos envolvidos (como uma amiga, por exemplo), entretanto, neste caso, deve-se solicitar uma autorização do Concelho Federal de Medicina local, para apresentar à clínica responsável pelo processo e submeter a avaliação.

Lembre-se: o fato de uma mulher conceder o útero para gerar o bebê, não a torna mãe da criança, visto que não há nenhuma correlação genética entre ambos para comprovar o grau de parentesco, já que não foram utilizados os gametas dessa doadora.

Quais os pré-requisitos para ser uma Barriga Solidária?

Cada caso é um caso, apesar de existir algumas regras, como:

• A mulher deve ter até 50 anos, no máximo.

À medida que a mulher envelhece, suas chances de engravidar são reduzidas, pois o útero vai deixando de estar preparado para receber um embrião, já que quanto mais jovem, mais pré-disposta a uma gravidez a mulher está.

Apesar da barriga solidária não ser a mãe do bebê, não podemos esquecer que ela passará por uma verdadeira gravidez, ou seja, as chances de engravidar continuam sendo mais altas de acordo com sua juventude, e consequentemente, a taxa de sucesso no processo também é potencializada, além do bem-estar da mulher durante a gestação.

• Avaliação médica.

A mulher escolhida para ser a Barriga Solidária, também deve passar por uma avaliação médica completa, que visa analisar se há qualquer possibilidade de doença pré-existente que coloque em risco a vida dela ou do bebê. Além de avaliar se as condições uterinas são propícias para gerar um bebê saudável.

• Preparação uterina.

Aproximadamente 10 dias antes de dar início a FIV, a mulher passa por uma preparação do útero, com o objetivo de torná-lo um ambiente ideal para a chegada do embrião, potencializando também as chances da concepção. Essa preparação é feita por intermédio da ingestão de medicamentos via oral, e claro, sob orientação médica.

Agora vamos as especificidades:

Caso a Barriga Solidária tenha o grau de parentesco recomendado, é necessário um comprovante que ateste a familiaridade. Ou, a autorização do CFM liberando a conceção do útero por uma mulher não parente de um dos pais.

Além disso, existe o Termo de Consentimento, que deve ser assinado pelas partes envolvidas, afirmando a ciência e o compromisso com sua atuação no processo.

Ah! Outro ato importante é o acompanhamento psicológico, que é imprescindível para ambas as partes, tanto os pais, quanto a Barriga Solidária. O objetivo deste acompanhamento é avaliar o nível de confortabilidade que todos estão com o processo que se iniciará, compreendendo se estão aptos e cientes de suas responsabilidades para com o processo. É importante que este passo seja cumprido.

Quais são os riscos da Barriga Solidária?

De modo geral, os riscos são os mesmos que de uma gravidez natural, já que a mulher estará exposta a praticamente as mesmas condições. Neste caso, estamos falando de problemas como: má formação do feto ou aborto espontâneo; não necessariamente um dano à saúde da mulher.

A taxa de sucesso de uma FIV varia de acordo com os métodos adotados pela clínica. Entretanto, o sucesso no procedimento está atrelado a perfeita execução de todos os procedimentos mencionados aqui, ou seja, o conjunto da obra. Por isso, e para manter a saúde da mulher e do bebê, é importante escolher uma boa clínica, além de fazer todo o acompanhamento instruído pelos médicos de forma correta.

Nós fizemos 8 transferências até chegar no nosso tão sonhado bebê então passamos por muitas dificuldades e hoje ajudamos casais a cortar esse caminho, fazendo as perguntas certas para os médicos e se preparando psicologicamente pra essa jornada, que pode dar certo na primeira tentativa ou na oitava.

Saiba mais:

Fontes:

Clínica Gera – Barriga de Aluguel: o que é? Guia Completo!

Clínica Origem – Barriga de Aluguel: veja as regras.

Clínica Reproduce – O que é barriga de aluguel?

Entenda a importância e a posição da figura feminina na FIV.

Nós já mencionamos figuras femininas muitas vezes em nossas conversas, como a doadora de óvulos e a barriga solidária. Mas, é importante ressaltar suas posições e responsabilidades dentro de um procedimento como a Fertilização in Vitro.

Primeiro, vamos falar sobre a figura “mãe” dentro da nossa sociedade heteronormativa?

O conceito de ser mãe dentro de um contexto familiar dado como “normal” na sociedade em que vivemos, é composto por uma família tradicional, cuja a mãe é quem concebe, gera, da à luz e posteriormente cria. Por muitos anos, subentendemos que este é o natural da vida, mas isso está mudando.

À medida que evoluímos, nossa comunidade descobre novas possibilidades como a adoção e a reprodução assistida, por exemplo. Métodos que dão uma família aos casais heterossexuais com problemas de fertilidade e aos casais homossexuais que sonham em ser pais, transformando o conceito de maternidade.

E mesmo com tanto preconceito e dificuldade, a Fertilização in Vitro é um método possível e permitido, que ajuda os casais gays a terem filhos e romper a barreira do tradicionalismo no Brasil e no mundo. Fantástico, né? Esse é o verdadeiro significado de “para o amor não há limites”.

E como a figura feminina é vista dentro de um procedimento de FIV?    

Para entender esse aspecto, é importantíssimo desvincular o termo “mãe” do processo, pois se não há nenhum tipo de relacionamento afetivo, mesmo que por consideração, então não existe mãe. Entenda, ter um vínculo sanguíneo ou um código de DNA envolvido, não torna a doadora ou a barriga solidária mãe dos bebês gerados na FIV, já que as mesmas concordaram em realizar este processo de maneira altruísta, dedicadas a um único objetivo: transformar um casal em uma família.

Além disso, a doadora de óvulos é anônima, ela não conhece os pais e consequentemente os pais não a conhecem, todo o intermédio é feito pela clínica para manter a integridade da identidade de todos os envolvidos no processo. Isso é uma regra na FIV!

Já a barriga solidária, pode ser acompanhada durante toda a gestação pelos pais, recebendo o suporte necessário desde que acordado em contrato, também prezando pela idoneidade dos termos acordados previamente.

E quanto a criação da criança?

Após o nascimento do bebê ou dos bebês, os pais é quem ficam integralmente responsáveis por toda a criação e cuidado deste momento em diante. Nem mesmo a barriga solidária pode interferir nessa nova fase da família, que recebe todo o amparo para manter a segurança familiar e evitar qualquer contratempo imediato ou futuro. Aliás:

“Pai é quem cria”

Quem nunca ouviu este termo, né? E de fato, ele se faz real, apesar de os pais participarem de todo o procedimento contribuindo com os espermas. Portanto, a genética dos pais é mantida. Mas já falamos sobre isso por aqui!  

Concluindo… A força e a figura feminina é sim, muito importante e reconhecida por toda sua participação neste lindo processo de realização de um sonho. Entretanto, não há mãe em uma FIV realizada por 2 papais, por exemplo. Então se você ouvir alguém questionando sobre este assunto, já sabe o que responder, certo?

Tudo que você precisa saber:

Para os homens gays terem filhos no Brasil, é um grande desafio, visto que dependem do amparo médico e das doadoras de óvulo e de útero, isto é, se o procedimento escolhido for a FIV (Fertilização in Vitro). Lembrando que alguns casais também podem optar pela adoção.  

Então vamos falar um pouco mais sobre o que é necessário e o como é realizada a FIV para gays aqui no Brasil.

Clínicas de Fertilização:

Todo o processo de fertilização, deve ser realizado por uma clínica especializada em tratamentos de fertilização e reprodução humana, que oferecem a FIV, a Inseminação Artificial, a Injeção Intracitoplasmática de Espermatozoides, a Indução de Ovulação com Coito Programado, entre outras possibilidades dependendo do cliente e sua orientação sexual. É sempre importante recorrer a uma equipe especializada no assunto, priorizando a saúde e a integridade dos envolvidos no processo.

Doadora de óvulos:

Para que ocorra a concepção, os casais gays precisarão de uma doadora de óvulos. Mas não se preocupe, essa intermediação é realizada também pela clínica, e acima de tudo, deve ser feita em sigilo, mantendo em sigilo a identidade dos envolvidos neste processo. Além disso, a mulher doadora passa por uma série de exames médicos, garantindo a saúde dos óvulos coletados.

Existem dois tipos de doações, segundo o CFM:

– Doação Espontânea: quando a mulher doa parte dos óvulos sem nenhuma finalidade.

– Doação Compartilhada: quando o cliente auxilia a doadora com os custos no tratamento de produção de óvulos, em troca de parte do material coletado, tudo isso intermediado pela clínica responsável.

A doadora de óvulos também deve seguir alguns critérios, como:

– Ter menos de 37 anos.

– Ser saudável.

– Não possuir doenças genéticas hereditárias.

Barriga Solidária:

Como já sabemos, a “Barriga de Aluguel” não é permitida no Brasil, isso porque é ilegal exercer algum tipo de cobrança para realizar este procedimento e deve ser feito perante critérios legais, instituídos pelo CFM (Concelho Federal de Medicina) com o propósito de assegurar todas as partes envolvidas no processo. Portanto, o termo correto é Barriga Solidária.

Para realizar a FIV, o casal precisará de uma doadora de útero, a famosa Barriga Solidária, e segundo o CFM, esta mulher também deve estar de acordo com os critérios definidos na resolução de 2021:

– Ter pelo menos um filho biológico vivo.

– Ser da família de um dos parceiros com parentesco consanguíneo de até quarto grau. Ou seja, o útero substituto pode ser da:

Mãe/filha (primeiro grau)

Irmã/avó (segundo grau)

Sobrinha/tia (terceiro grau)

Prima (quarto grau) de um dos futuros papais.

Além de:

– Ter idade mínima de 50 anos.

– Passar por avaliação física e psicológica previamente.

– E assinar termos de consentimento do compromisso.

Caso o casal ou cliente não tenha nenhuma parente que se encaixe nessa categoria de quarto grau, poderá realizar o procedimento com uma amiga, mas terá que solicitar uma aprovação para o CRM (Conselho Regional de Medicina) seguindo diversos critérios para justificar essa solicitação.

Uso dos espermatozoides:

Você sabia que apenas um dos pais pode doar seu esperma no processo de realização da FIV?

Para que haja a fecundação, é preciso a coleta de espermas de apenas um dos pais, então ambos decidem entre si quem será o doador e dão início ao procedimento. Mas, se o casal ainda quiser ter a genética dos dois pais, é possível realizar dois processos ao mesmo tempo, porém, neste caso é preciso duas barrigas solidárias.

E aí, ficou mais claro agora? Reúna tudo que você precisa e dê início a sua jornada como papai! E lembre-se, se precisar tirar qualquer dúvida, é só acompanhar a gente por aqui. Boa sorte!