Barriga de Aluguel é Permitido no Brasil?
Direito LGBT+

Barriga de Aluguel é Permitido no Brasil?

Existem grandes diferenças entre Barriga de Aluguel e Barriga Solidária, são termos distintos que não devem ser confundidos, mas muita gente ainda usa o termo de forma incorreta. Mas afinal de contas qual a diferença entre barriga de aluguel e barriga solidária? 

BARRIGA DE ALUGUEL

Barriga de Aluguel é a contratação de uma pessoa interessada apenas em gerar o bebê para outra pessoal ou casal mediante a uma compensação financeira. Entretanto, a mercantilização da medicina no Brasil é ilegal, por isso, ceder o útero por razões financeiras é considerado crime. 

BARRIGA SOLIDÁRIA

Barriga Solidária (ou útero de substituição). A concessão do útero para gerar, deve ser um ato voluntário e altruísta, portanto o termo Barriga Solidária deve ser aplicado em substituição à Barriga de Aluguel, quando não há interesse financeiro, apenas solidário para pessoas impossibilitadas de gerar um filho.

Quem recorrer a uma Barriga de Aluguel pode incorrer no crime disposto no Artigo 15 da Lei de Transplantes nº 9.434 de 04 de Fevereiro de 1997, que diz que comprar ou vender tecidos, órgãos ou partes do corpo humano é crime federal cuja pena varia de 3 a 8 anos e multa tanto para quem promove, intermedeia, facilita ou aufere qualquer vantagem com a transação.

Esse é um assunto polêmico pois de acordo com alguns advogados não há comercio de partes do corpo no procedimento, já que a placenta utilizada para gerar o feto não é da barriga, mas sim do próprio bebê, não configurando repasse de material genético.

A lei também exige que o procedimento da Barriga Solidária seja feito por parte de um familiar próximo ou de até quarto grau consanguíneo (mãe filha, avó, irmã, tia, sobrinha ou prima), mas há casais que optam por uma amiga ou até mesmo uma desconhecida. Neste caso, é necessária uma autorização do Conselho Regional de Medicinal e um advogado para redigir um contrato, afirmando os interesses legais de ambas as partes e regulamentando ambas as responsabilidades.

É importante lembrar que em países no exterior, como os Estados Unidos, a Barriga de Aluguel é um procedimento legal e muito comum, facilitando o processo para muitos casais gays principalmente. Ou seja, não é considerado ilegal ou crime. Dentre os países que realizam o procedimento, os EUA lideram a lista de clientes, sendo que na Ucrânia e Rússia existem restrições para casais homossexuais e solteiros.

Se você não tem um parente até quarto grau e precisa de orientação, nós podemos te ajudar a como encontrar uma barriga solidária para fertilização in vitro.

fev 13, 2022
Andre Tonanni
Autor do blog, Tonanni é empresário do mercado de eventos, artista, cantor e pianista. Dedica seu tempo livre à família e a encorajar casais LGBT+ a seguirem o caminho da paternidade Instagram: @tonanni e @2papais
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