No Brasil existem muitos preconceitos dados por meio da legislação heteronormativa, que ocasionam em realidades negativas para casais gays. Apesar da luta incessante pelos direitos LGBT+, ainda há inúmeros desafios sendo travados, principalmente quando se trata de um casal gay que quer ter filhos. Veja abaixo como funciona a licença paternidade para gays.

Embora o Supremo Tribunal Federal tenha reconhecido em 2011 que “os casais homossexuais têm exatamente os mesmos direitos familiares e sucessórios dos casais heterossexuais”, atualmente não há medidas cabíveis aos casais e suas amplas diversidades. A atual legislação não considerou todas as novas configurações familiares que se formaram, como no caso de casais transexuais.

Mesmo com o fato de a Constituição Federal ser ampla em relação aos direitos familiares, sem mencionar padrões de casais para se obter benefícios familiares, muitos deles ainda são barrados quando tentam exercer seus direitos à família. Mas, há algumas exceções concedidas por lei, e que partem de uma concessão da empresa em maioria dos casos. 

Quando o assunto é 2 mamães, a mamãe gestante tem o direito à Licença Maternidade, enquanto a outra mamãe tem um direito representativo à Licença Paternidade, considerando a diferença de 120 dias para uma e de até 20 dias para a outra. 

Já no caso da Adoção Conjunta, sendo por 2 papais ou 2 mamães, é garantido o direito à Licença Adotiva  por um dos adotantes, devendo ser igual aos dias da Licença Maternidade concedida à gestante, já que se dá em razão da adaptação e convivência com a criança nos primeiros dias. Dessa maneira, evita-se a distinção entre a configuração mãe-pai pois ambos os familiares são responsáveis pelo desenvolvimento da criança nesse período inicial tão importante.

A Licença Maternidade para os casais gays por meio da Barriga Solidária, mais conhecida como “Barriga de Aluguel”, ainda não é prevista em lei, embora haja a concessão da Licença Paternidade por parte de algumas empresas, principalmente porque foram preparadas para se adaptar às diversidades, entretanto ainda não há previsão legal. Para fazer valer este benefício, é importante negociar com a empresa contratante. 

Por não ser previsto por lei, caso a empresa se negue a oferecer a licença paternidade para gays, isso configura uma situação de discriminação e homofobia no trabalho, o que deve ser conduzido de forma delicada dentro da empresa. Nesse caso, recomenda-se procurar por um advogado especializado para tomar medidas judiciais.

É necessário mudar o conceito da licença pensando em família e não em estereótipos de gênero para que possamos caminhar para uma sociedade cada vez mais tolerante e compreensiva quanto às novas configurações familiares.

Lembrando que todos esses direitos são fornecidos para casais em Regime CLT, e que a melhor opção é buscar um advogado para se consultar sobre as opções legais. 

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Existem grandes diferenças entre Barriga de Aluguel e Barriga Solidária, são termos distintos que não devem ser confundidos, mas muita gente ainda usa o termo de forma incorreta. Mas afinal de contas qual a diferença entre barriga de aluguel e barriga solidária? 

BARRIGA DE ALUGUEL

Barriga de Aluguel é a contratação de uma pessoa interessada apenas em gerar o bebê para outra pessoal ou casal mediante a uma compensação financeira. Entretanto, a mercantilização da medicina no Brasil é ilegal, por isso, ceder o útero por razões financeiras é considerado crime. 

BARRIGA SOLIDÁRIA

Barriga Solidária (ou útero de substituição). A concessão do útero para gerar, deve ser um ato voluntário e altruísta, portanto o termo Barriga Solidária deve ser aplicado em substituição à Barriga de Aluguel, quando não há interesse financeiro, apenas solidário para pessoas impossibilitadas de gerar um filho.

Quem recorrer a uma Barriga de Aluguel pode incorrer no crime disposto no Artigo 15 da Lei de Transplantes nº 9.434 de 04 de Fevereiro de 1997, que diz que comprar ou vender tecidos, órgãos ou partes do corpo humano é crime federal cuja pena varia de 3 a 8 anos e multa tanto para quem promove, intermedeia, facilita ou aufere qualquer vantagem com a transação.

Esse é um assunto polêmico pois de acordo com alguns advogados não há comercio de partes do corpo no procedimento, já que a placenta utilizada para gerar o feto não é da barriga, mas sim do próprio bebê, não configurando repasse de material genético.

A lei também exige que o procedimento da Barriga Solidária seja feito por parte de um familiar próximo ou de até quarto grau consanguíneo (mãe filha, avó, irmã, tia, sobrinha ou prima), mas há casais que optam por uma amiga ou até mesmo uma desconhecida. Neste caso, é necessária uma autorização do Conselho Regional de Medicinal e um advogado para redigir um contrato, afirmando os interesses legais de ambas as partes e regulamentando ambas as responsabilidades.

É importante lembrar que em países no exterior, como os Estados Unidos, a Barriga de Aluguel é um procedimento legal e muito comum, facilitando o processo para muitos casais gays principalmente. Ou seja, não é considerado ilegal ou crime. Dentre os países que realizam o procedimento, os EUA lideram a lista de clientes, sendo que na Ucrânia e Rússia existem restrições para casais homossexuais e solteiros.

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Um longo caminho já foi percorrido rumo à conquista de direitos para a comunidade LGBT+ mas ainda estamos longe de termos uma sociedade igualitária quando o assunto é homossexualidade. Dessa forma, separei alguns dos principais marcos e conquistas da comunidade LGBT+

1969 – Rebelião de Stonewall

Um marco importante do movimento, no qual é o ponto de partida onde a comunidade acordou e não tolerou mais a opressão policial. Nesse episódio em 28 de Junho de 1969, diversos membros da comunidade LGBT+ entraram em conflito violento contra policiais que invadiram o Stonewall Inn, um bar famoso de New York. Essa data é tão importante pois foi o início do despertar de uma consciência de luta pelos direitos de igualdade.

1970 – Parada Gay

O movimento foi tomando força e notoriedade midiática ano após ano, os grupos foram se juntando durante todos os meses de Junho para lembrar o episódio do Stonewall Inn até que deram início a Parada Gay.

Países como Estados Unidos, Londres, Berlim, Asia e América Latina aderiram rapidamente ao movimento, contribuindo para o crescimento da hoje famosa Parada Gay.

1977 – Primeiro Homossexual na Política

Em 1977 tivemos o primeiro político assumidamente homossexual: Harvey Milk, americano, que lutava ativamente pelos direitos homossexuais. Ele foi assassinado após um ano da sua candidatura mas é sempre lembrado pelo seu ativismo e importância na história da cultura LGBT+. No mesmo ano, Quebec se tornou a primeira jurisdição estadual do mundo a proibir a discriminação em razão da orientação sexual. 

1980 – Protesto no Theatro Municipal

A partir dos anos 80 a mídia retratava a homossexualidade de forma caricata e como se fosse uma doença, ou seja, algo a ser curado. Nesse ano ocorreu um movimento conhecido como o “Stonewall Brasileiro” no qual manifestantes homossexuais, do movimento feminista e negro, organizaram um protesto nas escadarias do Theatro.

1981 – AIDS

A partir deste ano foram identificados os primeiros casos de HIV em homossexuais nos Estados Unidos, o que deu início ao estigma de ser uma doença gay, promovendo a intolerância ao grupo. Em 1985 foi criado o Grupo de Apoio à Prevenção à Aids (GAPA), a primeira ONG da América Latina contra o HIV.

1991 – Não é mais Doença

A partir dos anos 90 a OMS (Organização Mundial de Saúde) ressignificou a palavra “homossexualismo” para “homossexualidade”, retirando-a da lista de distúrbios psiquiátricos. No mesmo ano a Anistia Internacional passou a considerar a discriminação contra LGBTs uma violação dos direitos humanos

1997 – Gays e Heteros Marchando

A partir de 97, a parada gay deixou de ser um ambiente exclusivo para LGBTs e nesse ano heterossexuais se juntaram aos homossexuais em um grande ato de apoio à igualdade. Diversas expressões artísticas foram incorporadas à parada e diversas pessoas com suas famílias passaram a frequentar anualmente a marcha.

1999 – Psicologia

O que antes era considerado doença e passível de cura, a partir dessa ano não poderia ser tratado. O Conselho Federal de Psicologia instituiu que nenhum profissional da área, seja médico, psicólogo ou terapeuta, poderia tratar a homossexualidade como doença, comportamento ou distúrbio.

2011 – Casamento

Finalmente o Brasil aprovou a união estável para casais do mesmo sexo em 2011 (embora a Dinamarca tivesse sido o primeiro país a legalizar o casamento homoafetivo em 1989) mas a partir de 2013 oficialmente os cartórios eram obrigados a formalizar casamentos entre pessoas do mesmo sexo.

2013 – Reprodução Humana

Desde 2013, o CFM (Conselho Federal de Medicina) instituiu a realização de tratamentos de fertilidade independe da orientação sexual ou do estado civil do paciente.

2018 – Trans

O STF instituiu que transgêneros e transexuais podem alterar seus nomes de registro civil em suas carteiras de identidade sem a necessidade de uma cirurgia de redesignação de sexo.