No Brasil existem muitos preconceitos dados por meio da legislação heteronormativa, que ocasionam em realidades negativas para casais gays. Apesar da luta incessante pelos direitos LGBT+, ainda há inúmeros desafios sendo travados, principalmente quando se trata de um casal gay que quer ter filhos. Veja abaixo como funciona a licença paternidade para gays.
Embora o Supremo Tribunal Federal tenha reconhecido em 2011 que “os casais homossexuais têm exatamente os mesmos direitos familiares e sucessórios dos casais heterossexuais”, atualmente não há medidas cabíveis aos casais e suas amplas diversidades. A atual legislação não considerou todas as novas configurações familiares que se formaram, como no caso de casais transexuais.
Mesmo com o fato de a Constituição Federal ser ampla em relação aos direitos familiares, sem mencionar padrões de casais para se obter benefícios familiares, muitos deles ainda são barrados quando tentam exercer seus direitos à família. Mas, há algumas exceções concedidas por lei, e que partem de uma concessão da empresa em maioria dos casos.
Quando o assunto é 2 mamães, a mamãe gestante tem o direito à Licença Maternidade, enquanto a outra mamãe tem um direito representativo à Licença Paternidade, considerando a diferença de 120 dias para uma e de até 20 dias para a outra.
Já no caso da Adoção Conjunta, sendo por 2 papais ou 2 mamães, é garantido o direito à Licença Adotiva por um dos adotantes, devendo ser igual aos dias da Licença Maternidade concedida à gestante, já que se dá em razão da adaptação e convivência com a criança nos primeiros dias. Dessa maneira, evita-se a distinção entre a configuração mãe-pai pois ambos os familiares são responsáveis pelo desenvolvimento da criança nesse período inicial tão importante.
A Licença Maternidade para os casais gays por meio da Barriga Solidária, mais conhecida como “Barriga de Aluguel”, ainda não é prevista em lei, embora haja a concessão da Licença Paternidade por parte de algumas empresas, principalmente porque foram preparadas para se adaptar às diversidades, entretanto ainda não há previsão legal. Para fazer valer este benefício, é importante negociar com a empresa contratante.
Por não ser previsto por lei, caso a empresa se negue a oferecer a licença paternidade para gays, isso configura uma situação de discriminação e homofobia no trabalho, o que deve ser conduzido de forma delicada dentro da empresa. Nesse caso, recomenda-se procurar por um advogado especializado para tomar medidas judiciais.
É necessário mudar o conceito da licença pensando em família e não em estereótipos de gênero para que possamos caminhar para uma sociedade cada vez mais tolerante e compreensiva quanto às novas configurações familiares.
Lembrando que todos esses direitos são fornecidos para casais em Regime CLT, e que a melhor opção é buscar um advogado para se consultar sobre as opções legais.
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